| Projeto: |
|
PL 372 23/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-372/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0372-2007 |
| Promovente: |
|
Domingos Dissei |
| Ementa: |
|
INSTITUI A BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL EM NÚMERO A SER FIXADO PELA SECRETARIA DAS FINANÇAS, MEDIANTE SISTEMA COMPENSATÓRIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS |
| Assunto: |
|
BOLSA UNIVERSITARIA MUNICIPAL / CREDITO TRIBUTARIO / CURSO DE GRADUACAO / CURSO DE POS GRADUACAO / ENSINO SUPERIOR / ESCOLA PARTICULAR / ESTUDANTE / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / INSTITUICAO EDUCACIONAL / ISS / UNIVERSITARIO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0372-2007
|
| Substitutivo: |
|
ver documento Spl0372-2007
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0372-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 23/05/2007 | Encaminhado em 13/06/2007 | | CCJ | Recebido em 13/06/2007 | Encaminhado em 02/07/2007 | | SGP21 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 11/07/2007 | | SGP12 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 27/08/2007 | | FIN | Recebido em 27/08/2007 | Encaminhado em 29/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2007 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 14/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 15/02/2008 | | CCJ | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 09/04/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 10/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2011 | Encaminhado em 25/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 26/02/2019 | Encaminhado em 27/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 28/02/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 53/2008 de 10/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/02/2008 atraves do(a) OF ATL 45/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 372/07, atraves do Documento Recebido nro. 581/2008
Oficio CMSP 147/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
27/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |